Em dezembro, foi sancionada a Lei Federal n.º 14.285/2021, a qual altera as disposições do Código Florestal sobre Áreas de Preservação Permanente – APP localizadas em áreas urbanas.
No novo regime, será possível definir faixas marginais distintas das estabelecidas pelo Código Florestal, desde que respeitados outros critérios a serem fixados por órgãos estaduais e municipais.
A medida pode implicar na redução da área protegida.
Publicações relacionadas
Alerta Importante – Tentativas de Golpes Usando o Nome do Escritório
Prezados Clientes e Parceiros, Estamos emitindo este comunicado para alertá-los sobre recentes tentativas de fraude digital envolvendo o nome do
Pela terceira vez, a AZEVEDO, MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS é reconhecida pelo relatório da Análise de Advocacia Regional, realizada pela instituição
Evento Internacional – IX Jornadas Hispano-brasileñas | Espanha
O Dr. Rodrigo Jorge Moraes, sócio da Azevedo, Moraes Advogados Associados estará presente em mais um importante evento internacional da
Mudanças no regime das apps urbanas com a lei nº 14.285 2021
Em dezembro, foi sancionada a Lei Federal n.º 14.285/2021, a qual altera as disposições do Código Florestal sobre Áreas de
Prezados Clientes e Parceiros,
Estamos emitindo este comunicado para alertá-los sobre recentes tentativas de fraude digital envolvendo o nome do nosso escritório, Azevedo Moraes Advogados Associados S/C, e o do advogado Rodrigo Jorge Moraes.
Leia o comunicado na íntegra e não responda nenhum tipo de contato em nome do escritório que não seja feito por nossos canais oficiais.
